Hoje pela manhã o governador fez um pronunciamento para tratar sobre a greve dos professores. Ficou claro neste pronunciamento que ele não tem nenhuma intenção de cumprir a lei (novidade...).
Anastasia começa dizendo que a conduta do Estado para com seus servidores tem sido sempre de muito respeito nos últimos anos. Sinceramente, não me sinto respeitada recebendo o salário miserável que ele me paga, não me sinto respeitada tendo meus direitos subtraídos, nem me sinto respeitada trabalhando diretamente com o medo e a insegurança que as escolas hoje oferecem. Ele fala em conquistas históricas dos servidores... que conquistas? O governador se refere a pagar em dia nossos salários? Se refere ao pagamento do 13º? Isso não é conquista, meu senhor (creio que ele se sinta mesmo senhor feudal, dono de todos nós), mas sim sua OBRIGAÇÃO. Se gabar por cumprir as próprias obrigações é típico dos grandes demagogos...
Em seguida, ele diz que o sistema de remuneração anterior ao subsídio era muito confuso, mas, se é verdade, e se esse governo é tão competente quanto se diz nas propagandas, por que só agora (quando a obrigatoriedade do pagamento do piso se aproximava, que coincidência!) o governo resolveu aperfeiçoá-lo? A intenção de tentar despistar o judiciário me parece flagrante. O governador queria fazer de conta que pagaria o piso estabelecido por lei.
Mais adiante, Anastasia disse que em 2008 ocorreu um fato "novo", que foi a aprovação pelo congresso da lei do piso salarial para os professores. E eu pergunto ao governador: NOVO? A adoção de um piso salarial como forma de valorização do magistério já era prevista na Constituição de 1988! Me admira um "professor" de direito julgar como nova essa obrigação. E mesmo que essa obrigação fosse um fato novo em 2008, já estamos em 2011 e houve tempo suficiente para que estados e municípios pudessem se adequar. A lei previa, inclusive, o pagamento do piso de forma progressiva até dezembro de 2009. Então, por que só agora estados e municípios estão estudando o impacto da medida em seus orçamentos? Por certo o governo mineiro se apoiava na esperança de que o Supremo Tribunal Federal declarasse a lei como inconstitucional e não se organizou para aplicá-la; esse é o exemplo do modelo de excelência de gestão pública que eles afirmam adotar?
Também foi mais uma vez declarado por esse senhor que o piso do MEC é de R$1.187 (para uma jornada de 40 horas semanais) e que o menor valor do subsídio pago em Minas é de R$1.122 (para uma jornada de 24 horas semanais). Em primeiro lugar, o valor apresentado pelo MEC se refere ao piso e não ao total de remunerações; em segundo lugar, não adianta ficar comparando essas jornadas, fazendo parecer que a categoria exige mais do que lhe cabe, pois nossa reivindicação é pelo piso, mesmo que seja de forma proporcional à nossa jornada. Então não há que se falar na jornada de 40 horas, isso é uma estratégia para colocar a população contra os professores. Logo, a afirmação de que o subsídio é 57% maior do que o piso, não procede. Aliás, vejam como a mentira tem perna curta: hoje no pronunciamento ele falou que o valor pago pelo estado é 57% superior ao piso, mas na semana passada, em entrevista ao Jornal Nacional, a secretária de educação disse que esse valor era 85% superior ao piso. Acho que eles devem ter dificuldade pra fazer contas, né?
A comparação com outras categorias que recebem por subsídio também é inválida, pois para o magistério existe agora um piso que deve ser cumprido, o que não é necessariamente válido para as outras categorias que recebem por subsídio. Dizer que 62% dos profissionais optaram pelo subsídio é outra mentira, pois nem todos os servidores tiveram a opção de voltar ao sistema antigo de remuneração. Mas a mentira mais descarada, a meu ver, é dizer que o sindicato pediu 300% de reajuste! Algum cidadão mineiro viu ou ouviu essa demanda por parte dos educadores? Isso NUNCA foi solicitado ao governo. A exigência é, pura e simplesmente, pelo cumprimento da lei que determina o nosso piso salarial. Aliás, o governo afirma que já paga acima do piso; então como pode dizer que pagar o piso vai romper os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal? Vejam o quanto esse (des)governo se contradiz!
Vejam outra afirmação enganosa do governador:
" (...)Entretanto, em junho deste ano, o Sind-UTE iniciou um movimento, por diversas motivações..." Mais uma mentira: a ÚNICA motivação dessa greve é o fato de o governo não cumprir a lei federal que estabelece o piso salarial. Essa afirmação é um sofisma que objetiva dar um falso cunho partidário ao movimento. Eu nunca participei de greve, não faço parte de nenhuma sigla partidária, nem mesmo sou sindicalizada. Minha motivação para entrar nesta greve é tão somente a insatisfação com esse governo que não valoriza os servidores da educação.
Para fechar com chave de ouro, ele se diz muito preocupado com os alunos e as famílias e blá, blá, blá... se estivesse realmente preocupado, cumpriria a legislação antes mesmo da publicação do acórdão. Tenho convicção de que isso teria evitado a greve.
Resumindo: o governo permanece intransigente em sua postura "caloteira" de não pagar o que deve aos professores e mostra que não está nem aí para os alunos, para os pais e, muito menos, para os professores. O sofrimento a que esse tirano submete a sociedade mineira é algo assustador. Não me admira que cenas como a que foi exibida semana passada em Contagem estejam acontecendo em nosso país; se nem o governo respeita os profissionais da educação, como nossos jovens vão respeitar?
Para que não me acusem de manipular o que foi dito, segue o link com a íntegra do pronunciamento: http://governo-mg.jusbrasil.com.br/politica/7575150/integra-do-pronunciamento-do-governador-antonio-anastasia-sobre-educacao
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